Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020

A ) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses,
contado do dia em que vier a saber quem é o autor
do crime.

B ) o ofendido, ou seu representante legal, decairá no
direito de queixa se não o exercer dentro do prazo
de seis meses, contado do dia da prática do crime.

C ) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se
não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

D ) o ofendido, ou seu representante legal, decairá no
direito de representação se não o exercer dentro do
prazo de seis meses, contado do dia da prática do
crime.

E ) a iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é
titular constitucional da ação penal.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 464

Noções de Direito Processual Penal / Ação Penal / Ação Penal Pública e Privada