Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 465

Noções de Direito Processual Penal / Ação Penal / Ação Penal Pública e Privada

A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

A ) pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.

B ) por qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.

C ) pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.

D ) somente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.

E ) pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA / TRT 15ª / 2013 / FCC