Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 472

Noções de Direito Processual Penal / Do Habeas Corpus

A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

A ) Pode ser impetrado por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil.

B ) O fato de, no momento do julgamento, já ter cessado a violência ou coação não impede a concessão da ordem.

C ) A concessão da ordem para trancar a ação penal por falta de justa causa acarreta a soltura do paciente, mas não impede o prosseguimento do processo.

D ) Não pode em nenhuma hipótese ser concedido de ofício pelos juízes e pelos tribunais, dependendo sempre de provocação por petição com os requisitos legais.

E ) Não pode ser impetrado pelo Ministério Público por falta de interesse de agir.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 2ª / 2012 / FCC