Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 201

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Advocacia Pública

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A ) A inviolabilidade do advogado é relativa, de modo que ele
pode responder penalmente pela utilização de expressões
ofensivas durante o exercício da sua profissão.

B ) Devido ao fato de o advogado exercer função essencial à
administração da justiça, é indispensável sua presença para a
prática de todos os atos em juízo.

C ) É permitido aos defensores públicos o exercício de advocacia
privada, desde que seja realizada em horário não coincidente
com o do serviço público.

D ) Cabe à Advocacia-Geral da União, que exerce atividades de
consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo,
representar, judicial e extrajudicialmente, a União e o Distrito
Federal.

E ) A defensoria pública deve manter convênio direto com a
Ordem dos Advogados do Brasil.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PI / 2016 / CESPE_ME