Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 212

Noções de Direito Constitucional / Organização político-administrativa / Estados, Distrito Federal e territórios

Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que

A ) a criação de um território federal é regulada por lei ordinária.

B ) aos estados-membros compete explorar os serviços locais de
gás canalizado.

C ) a iniciativa popular no processo legislativo estadual não é
admitida.

D ) a competência da União para legislar sobre normas gerais
exclui a competência suplementar dos estados-membros para
legislar.

E ) o texto constitucional autoriza a criação de tribunais de contas
municipais.

Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / SEFAZ/RS / 2018 / CESPE_ME