Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 285

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A ) O mandato dos senadores é de quatro anos.

B ) O quórum de votação de proposta em cada casa do Congresso
Nacional e em suas comissões é de maioria simples de votos,
ao passo que o quórum de instalação das sessões é de maioria
absoluta de seus membros.

C ) Compete ao Senado autorizar, por dois terços de seus
membros, a instauração de processo contra o presidente e o
vice-presidente da República.

D ) Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e
julgar o presidente e o vice-presidente da República em casos
de crimes de responsabilidade.

E ) É vedado ao Poder Legislativo exercer as funções de
administrar e de julgar, sob pena de violação da separação dos
poderes.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PI / 2016 / CESPE_ME