Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 308

Noções de Direito Processual Civil / Atos processuais / Prazos

A respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e dos
atos processuais, assinale a opção correta à luz do Código de
Processo Civil (CPC).

A ) Não podem ocorrer durante as férias forenses citações,
intimações e penhoras, ainda que haja autorização judicial.

B ) Na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz,
será de cinco dias úteis o prazo para a prática de ato processual
a cargo da parte.

C ) O juiz pode dilatar e reduzir os prazos processuais,
adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir
maior efetividade à tutela do direito.

D ) Pode o magistrado declarar-se suspeito no processo por razões
de foro íntimo; contudo, para assim fazer, ele deve externar
tais razões.

E ) O terceiro que demonstre interesse jurídico poderá requerer ao
juiz certidão de inteiro teor da sentença, no caso de processo
que tramite sob segredo de justiça.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/PE / 2017 / CESPE_ME