Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 331

Noções de Direito Processual Civil / Dos recursos / Da apelação


Lucélia ajuizou ação contra o INSS pleiteando a concessão de determinado benefício previdenciário, que lhe fora negado em
sede administrativa. Ao receber a petição inicial, o juiz, sem ordenar a citação do réu, julgou liminarmente improcedente o
pedido, por entender que ele contrariava acórdão do Superior Tribunal de Justiça proferido em julgamento de recursos
repetitivos. Não se conformando com a sentença, Lucélia interpôs apelação. Nesse caso,

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRF 4ª / 2019 / FCC