Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 338

Noções de Direito Processual Civil / Dos recursos / Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça


À luz do Código de Processo Civil e da doutrina pertinente, julgue
os itens a seguir, acerca dos recursos extraordinário e especial.

Ressalvada a possibilidade de oposição de embargos de
declaração, será irrecorrível a decisão do Supremo Tribunal
Federal que não conhecer do recurso extraordinário por
considerar que a questão constitucional arguida pelo recorrente
não atende à repercussão geral.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STM / 2018 / CESPE