Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 413
Noções de Direito Processual Penal / Da sentença
No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e
suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes.
De acordo com a jurisprudência do STJ, o instituto da
suspensão condicional do processo corresponde a um
poder-dever do MP, não sendo, pois, direito público subjetivo
do acusado.
