Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 422

Noções de Direito Processual Penal / Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito
processual penal, julgue os itens a seguir.

Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela
autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional
do juiz natural.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STM / 2018 / CESPE