Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 424

Noções de Direito Processual Penal / Disposições preliminares do Código de Processo Penal

Julgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação civil e à
competência.

A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na
pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da
punibilidade do réu.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TJ/DFT / 2013 / CESPE