Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 438
Noções de Direito Processual Penal / Do processo comum / Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri; Da preparação do processo para julgamento em plenário
Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da
execução penal.
Tratando-se de processos de competência do tribunal do júri,
deve ser anulada a sentença de absolvição sumária imprópria
de acusado fundamentada na demonstração de sua
inimputabilidade quando, além desta, houver outras teses
defensivas sustentadas por sua defesa.
