Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 444
Noções de Direito Processual Penal / Dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública
em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da
sentença.
