Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 449

Noções de Direito Processual Penal / Inquérito policial

Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro
requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da
investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia.

Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está

A ) correta, pois, sendo procedimento inquisitório, não há
de se falar em assistência de advogado no curso do inquérito
policial.

B ) incorreta, pois o exercício do direito de defesa e contraditório
são plenamente aplicáveis ao inquérito policial.

C ) incorreta, pois afronta o princípio da publicidade, igualmente
aplicável às ações penais em curso e aos inquéritos policiais.

D ) correta, pois o inquérito policial, sendo procedimento
inquisitório, deve ser mantido em sigilo até o ajuizamento
da ação penal.

E ) incorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu
advogado, aos autos do procedimento investigatório é garantia
de seu direito de defesa.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/BA / 2017 / CESPE_ME