Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 450

Noções de Direito Processual Penal / Inquérito policial


A instauração de inquérito penal independe da manifestação
do ofendido no caso de crime de ação penal

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/BA / 2017 / CESPE_ME