Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 455

Noções de Direito Processual Penal / O habeas corpus e seu processo

Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.

A ) A impetração do habeas corpus deve vir acompanhada de comprovante de pagamento das devidas custas judiciais do seu processamento.

B ) O promotor de justiça poderá impetrar habeas corpus caso entenda que o réu em processo penal esteja sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir.

C ) O pedido de habeas corpus, para ser conhecido e julgado, deve estar assinado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

D ) Somente é cabível o habeas corpus caso o paciente já esteja sofrendo violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.

E ) Não é admitida a formulação de pedido de liminar em habeas corpus.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TJ/CE / 2014 / CESPE_ME