Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 466
Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência / Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015)
O fato de ser concedido a um servidor horário especial por ter filho com deficiência