Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 7

Departamento Penitenciário Nacional / Decreto nº 6.877/2008 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008)

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de
transferência de presos para esse sistema, julgue os itens seguintes.

Caso seja rejeitada a transferência de preso para
estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo
de origem pode suscitar o conflito de competência perante o
tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.

Fonte: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - ÁREA 7 / DEPEN / 2015 / CESPE