Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 218
Noções de Direito Administrativo / Lei nº 8.666/1993 e suas alterações
A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.
A concorrência é a modalidade de licitação a ser adotada para
concessão de serviços públicos que não sejam precedidos de
execução de obra pública.
