Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 272
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas
e da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens
a seguir.
As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais,
implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da
Constituição Federal de 1988.
