Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 347

Noções de Direito Processual Penal / Ação penal

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue
os itens a seguir.

Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública
condicionada, a representação do ofendido é irretratável
depois de oferecida a denúncia.

Fonte: ANALISTA JUDICIÁRIO DE PROCURADORIA / PGE/PE / 2019 / CESPE