Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 359
Noções de Direito Processual Penal / Inquérito policial
Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue
os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina
majoritária e dos tribunais superiores.
É de seis meses o prazo para que o ministro da Justiça requeira
a instauração de inquérito policial em crime de ação penal
pública condicionada. Findo esse prazo, opera-se a decadência
do direito de ação.
