Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 369
Noções de Direito Processual Penal / Prisões, liberdade provisória e fiança
Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue
os itens subsecutivos.
A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública
condicionada à representação substitui a necessidade de
manifestação do ofendido para instauração de inquérito
policial.
