Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 371

Noções de Direito Processual Penal / Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos
crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os
próximos itens.

Ao julgar processos que discutam crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz deverá
rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, se estiver
convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor,
da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

Fonte: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE