Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 374

Noções de Direitos Humanos e Participação Social / Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações)

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal
(LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos
conselhos da comunidade, entre outros, julgue os itens seguintes.

A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas
secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação
de competência do Ministério da Justiça.

Fonte: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - ÁREA 4 / DEPEN / 2015 / CESPE