Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 456

Ética no Serviço Público / Ética no setor público / Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: espécies de procedimento disciplinar; processo administrativo disciplinar; fases; comissão disciplinar

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue
os itens a seguir.

No caso de processo disciplinar, a autoridade julgadora deverá
proferir sua decisão a respeito da responsabilidade de servidor
no prazo de vinte dias, contados do recebimento do processo.

Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / EBSERH / 2018 / CESPE