Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2020 | Questão 714
Noções de Direitos Humanos / Direitos humanos e responsabilidade do Estado
No que diz respeito às vítimas do abuso de poder e da criminalidade
e ao uso da força e de armas de fogo pelos Estados, julgue os itens
que se seguem.
Consideram-se vítimas de abuso de poder as pessoas que,
individual ou coletivamente, tenham sofrido prejuízos,
nomeadamente atentado à integridade física ou mental,
sofrimento de ordem moral, perda material ou grave atentado
aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou
de omissões que, embora não constituam ainda violação da
legislação penal nacional, representam violações das normas
internacionalmente reconhecidas em matéria de direitos
humanos.
