Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 134

Legislação Aplicada e Legislação Especial / Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 10.12.1948)

Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país,
como o Brasil, enquanto os direitos internacionais se referem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação
com uma determinada ordem institucional, sendo válidos para todos os homens em todos os tempos.

Essa concepção se refere, respectivamente, aos direitos previstos na

A ) Declaração dos Direitos do Homem e da Mulher e na Declaração de Igualdade e Inclusão Social.

B ) Constituição dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal do Brasil.

C ) Declaração Nacional de Inclusão Social e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D ) Declaração dos Direitos do Cidadão e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

E ) Constituição Federal do Brasil e na Declaração Universal de Direitos Humanos.

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Fonte: ESPECIALISTA NA EDUCAÇÃO - ADMINISTRADOR / Prefeitura de Macapá/AP / 2018 / FCC