Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 148

Legislação Aplicada e Legislação Especial / Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º)


Segundo determina expressamente o Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), cabe ao órgão federal
responsável pela política indigenista

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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/RR / 2015 / FCC