Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 166

Legislação Aplicada e Legislação Especial / Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas)

A Lei nº 12.850/2013 disciplina a
possibilidade de agentes de polícia em
tarefas de investigação. Nesse sentido,
assinale a alternativa que NÃO apresenta
um dos direitos do agente.

A ) Recusar ou fazer cessar a atuação infiltrada.

B ) Ter seu nome, sua qualificação, sua imagem,
sua voz e demais informações pessoais
preservadas durante a investigação e o
processo criminal, salvo se houver decisão
judicial em contrário.

C ) Não ter sua identidade revelada, nem ser
fotografado ou filmado pelos meios de
comunicação, sem sua prévia autorização
verbal.

D ) Usufruir das medidas de proteção a
testemunhas.

E ) Ter sua identidade alterada.

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Fonte: AGENTE PRISIONAL / SUSIPE/PA / 2018 / AOCP