Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 169

Legislação Aplicada e Legislação Especial / Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava)

Lúcio, conselheiro de tribunal de contas estadual, Pierre,
prefeito de município, e Mário, desembargador de tribunal de
justiça estadual, cometeram ato de improbidade administrativa,
previsto na Lei n.º 8.429/1992.


Nessa situação hipotética, no âmbito do Poder Judiciário, deverá
ocorrer o processamento e julgamento em 1.ª instância de

Fonte: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL / MPE/CE / 2020 / CESPE_ME