Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020

Uma chuva tropical causou inundações em diversos pontos de uma cidade, do que decorreram relevantes prejuízos aos
moradores desses locais, em variados graus e extensão. O poder público

A ) pode alegar a ocorrência de caso fortuito ou força-maior para se escusar de indenizar os administrados pelos prejuízos
ocorridos, não sendo relevante haver culpa de seus agentes pela má conservação da rede de drenagem.

B ) deve comprovar a inexistência de culpa de seus agentes na manutenção e conservação do sistema de drenagem
municipal, tendo em vista que a ausência de culpa afasta a responsabilidade de qualquer ente público.

C ) deverá demonstrar que não houve falha no serviço público, tendo a capacidade de drenagem do sistema sido superada
pelo desproporcional volume e intensidade das chuvas, para se escusar da responsabilização perante cada um dos
administrados lesados.

D ) responde integral e objetivamente pelos prejuízos ocorridos no caso, tendo em vista que a responsabilidade objetiva
constitucional aplicável ao poder público é do tipo pura, não admitindo qualquer excludente.

E ) em casos de força-maior, responde subjetiva mente, cabendo aos prejudicados demonstrar culpa individualizada dos
agentes públicos envolvidos no setor público envolvido.

Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 320

Noções de Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado