Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 323

Noções de Direito Administrativo / Estado, governo e administração pública / Conceitos

O Estado, como organização do poder
político, distribui-se em três funções: a
normativa ou legislativa; administrativa ou
executiva e função judicial. A respeito das
funções apresentadas, assinale a alternativa
que NÃO apresenta o correto conceito.

A ) Afunçãoadministrativaouexecutiva,conversão
da lei em ato individual e concreto, e cabe ao
PoderExecutivo.

B ) Afunçãonormativaoulegislativaérelacionada
àelaboraçãodeleiseexercidaespecificamente
peloPoderLegislativo.

C ) Decorrentes das exceções previstas na
ConstituiçãoFederal,devemosPoderesdelegar
atribuições,poistodosqueforeminvestidosna
funçãopoderãoexercertodasfunções.

D ) A função judicial se refere à aplicação aos
litigantes,pertenceaoPoderJudiciário.

E ) OsagentesdosPoderesLegislativoeJudiciário
exercem funções na área de sua atuação,
com independência nos assuntos de sua
competência.

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Fonte: TÉCNICO EM CONTABILIDADE / EBSERH/ HUJB/UFCG / 2017 / AOCP