Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 366

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Poder regulamentar

Carlos é engenheiro e está realizando um projeto para a construção de um edifício em terreno de sua propriedade. Para a
concretização desse projeto, desde que Carlos satisfaça as exigências das normas edilícias, será outorgado pela Prefeitura
alvará de

A ) autorização precário, meio de atuação do poder regulamentar, não podendo ser invalidado discricionariamente.

B ) autorização definitivo, meio de atuação do poder de polícia administrativa, não podendo ser invalidado discricionariamente.

C ) licença definitivo, meio de atuação do poder de polícia administrativa, podendo ser revogado discricionária e
sumariamente.

D ) licença precário, meio de atuação do poder regulamentar, não podendo ser invalidado discricionariamente.

E ) licença definitivo, meio de atuação do poder de polícia administrativa, não podendo ser invalidado discricionariamente.

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Fonte: TÉCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA / CLDF / 2018 / FCC