Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 382

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e garantias individuais e coletivos; Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

De acordo com o disposto no art. 5º da
Constituição Federal de 1988, constitui
direito individual ou coletivo, EXCETO

A ) a liberdade ao cidadão de manifestar seu
pensamento, sendo inclusive lhe garantido
o direito ao anonimato.

B ) a prestação, nos termos da lei, de assistência
religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.

C ) a liberdade da expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de
censura ou licença.

D ) a liberdade do exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.

E ) a plena liberdade de associação para fins
lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Fonte: AGENTE PRISIONAL / SUSIPE/PA / 2018 / AOCP