Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020

A ) salário mínimo, fixado em lei complementar,
nacionalmente unificado, capaz de atender
a suas necessidades vitais básicas e às
de sua família com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social, com
reajustes semestrais que lhe preservem
o poder aquisitivo, sendo vedada sua
vinculação para qualquer fim.

B ) proteção em face da automação, na forma
da lei.

C ) salário mínimo, fixado em norma infralegal,
regionalmente unificado, capaz de atender
a suas necessidades vitais básicas e às
de sua família com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social, com
reajustes anuais que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação
para qualquer fim.

D ) licença à gestante, sem prejuízo do emprego
e do salário, com a duração de cento e
oitenta dias.

Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 388

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais