Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 402

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Composição

Ao dispor sobre os órgãos do Poder Legislativo na esfera federal, a Constituição Federal de 1988 atribui competência

A ) ao Congresso Nacional para aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral
da República.

B ) à Câmara dos Deputados para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

C ) à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para eleger membros do Conselho da República.

D ) ao Congresso Nacional para autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente
da República.

E ) ao Senado Federal para escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

Fonte: AGENTE ADMINISTRATIVO / Câmara de Fortaleza/CE / 2019 / FCC