Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 409

Noções de Direito Constitucional / Poder judiciário / Disposições gerais

Ao dispor sobre os órgãos do Poder Judiciário e as competências dos tribunais, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

A ) o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território
nacional.

B ) compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal a criação ou extinção dos tribunais inferiores.

C ) os Tribunais Regionais Federais e juízes federais são órgãos do Poder Judiciário e têm sede na Capital Federal.

D ) compete privativamente aos tribunais prover, obedecida a forma que prescreve, os cargos de juiz de carreira da respectiva
jurisdição.

E ) compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios nos crimes comuns e
de responsabilidade.

Fonte: AGENTE ADMINISTRATIVO / Câmara de Fortaleza/CE / 2019 / FCC