Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 490
Noções de Direito Processual Penal / Jurisdição; competência. (arts. 69 a 91)
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que NÃO determinará a competência jurisdicional.
