Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 493

Noções de Direito Processual Penal / Lei nº. 12.403/11

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa INCORRETA.

A ) A periodicidade do comparecimento em juízo é estipulada pelo juiz.

B ) A fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares.

C ) É possível decretar-se internação provisória como medida cautelar diversa da prisão.

D ) O comparecimento periódico em juízo tem como objetivo que o acusado ou investigado informe e justifique ao juiz as suas atividades.

E ) A proibição de frequentar determinados lugares almeja evitar o risco de novas infrações.

Fonte: ESCRIVÃO DE POLÍCIA / Polícia Civil/ES / 2019 / AOCP