Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Agente Administrativo 2016 | 2019 pre-edital | Questão 184

Noções de Administração Financeira e Orçamentária / O orçamento público no Brasil / Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal


Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e
orçamento no Brasil, julgue os próximos itens.

Caso a dívida consolidada de determinado ente da Federação
ultrapasse o limite fixado para o período de apuração, a
limitação de empenho deverá ser feita de acordo com os
critérios estabelecidos na LDO.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / STJ / 2015 / CESPE