Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Agente Administrativo 2016 | 2019 pre-edital | Questão 388
Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Classificação e espécies
Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo e da
prática dos atos administrativos.
O decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto
pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos
tribunais superiores.
