Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Agente Administrativo 2016 | 2019 pre-edital | Questão 518
Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro / Responsabilidade por ato comissivo do Estado e Responsabilidade por omissão do Estado
Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos
praticados por seus agentes, julgue os próximos itens, a respeito da
responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem
sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de
comprovada falta objetiva na prestação judiciária.
