Com base na Lei n.º 10.871/2004 e suas alterações, julgue os
próximos itens, relativos à criação de carreiras e à organização de
cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências
reguladoras.
Caso um especialista em regulação preste serviço a empresa
fiscalizada por sua agência reguladora, ainda que a prestação
do serviço seja eventual, ele estará sujeito à pena de demissão
ou de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - DIREITO / ANTT / 2013 / CESPE