Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 344

Direito Processual Civil / Função jurisdicional / Caracterização

No que concerne à jurisdição e à ação, é INCORRETO afirmar:

A ) nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

B ) ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

C ) o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.

D ) ocorrendo violação do direito não é admissível a ação declaratória.

E ) para propor ou contestar a ação é necessário ter legitimidade e interesse.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 7ª / 2009 / FCC