Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 416

Direito Tributário / Obrigação tributária / Conceito

O Código Tributário Nacional estabelece uma distinção
bem clara entre obrigação tributária principal e crédito tributário a ela relacionado. De acordo com esse Código, a
obrigação tributária principal se extingue

A ) juntamente com o crédito tributário dela decorrente.

B ) com a constituição do crédito tributário.

C ) com a apresentação de reclamações e recursos, nos
termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário, dentre outras hipóteses.

D ) nos casos de inocorrência do fato gerador.

E ) com a conversão da moeda estrangeira em moeda
nacional, sempre que o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira.

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Fonte: AUDITOR / TCE/AM / 2015 / FCC