Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 475

Direito do Trabalho / Extinção do contrato individual de trabalho / Fundo de garantia do tempo de serviço

O Conselho Curador do FGTS

A ) tem suas decisões tomadas com a presença da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

B ) é composto por representação exclusiva de órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder
Executivo.

C ) reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.

D ) tem suas decisões tomadas com a presença da maioria absoluta de seus membros, não tendo o Presidente direito a voto,
exceto quando houver empate.

E ) poderá se reunir, extraordinariamente, quando houver necessidade, competindo exclusivamente ao Presidente convocar
reunião extraordinária.

Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / Pref. São Luís/MA / 2016 / FCC