Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 476

Direito do Trabalho / Extinção do contrato individual de trabalho / Fundo de garantia do tempo de serviço

Para fins de recolhimento do FGTS,

A ) incluem-se na remuneração as importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.

B ) não é considerado o período em que o empregado
fica afastado do trabalho para prestação do serviço
militar obrigatório.

C ) os contratos de aprendizagem terão alíquota incidente de cinco por cento.

D ) as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do
FGTS, considerando-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo.

E ) inclui-se na remuneração, para os fins de recolhimento do FGTS, a importâncias recebida a título de
abono de férias.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 9ª / 2015 / FCC