Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Informática | 2019 pre-edital | Questão 376

Noções de Direito Administrativo / Atos administrativos / Conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos.

A competência para a prática de atos administrativos pode ser
presumida ou advir de previsão legal.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STF / 2013 / CESPE